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O plenário do Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que garante recursos para a retomada das linhas de financiamento do Plano Safra de 2021/2022 e ainda abre um crédito adicional para o pagamento de salários e aposentadorias no governo federal.
A proposta inclui um crédito suplementar de R$ 2,6 bilhões no Orçamento deste ano. Desse total, R$ 1,7 bilhão irá bancar o pagamento de despesas de pessoal no Executivo. Outros R$ 868,5 milhões irão irrigar as linhas de financiamento do Plano Safra, subsidiadas pelo governo federal.
O governo tenta encontrar fontes de recursos para bancar os créditos aos agricultores no Plano Safra de 2022/2023, após a alta da taxa básica de juros. O projeto aprovado permite à União bancar a alta para os contratos já assinados no Plano Safra 2021/2022, mas ainda há a necessidade de encontrar os recursos para a próxima safra, que começa em julho.
Agora, o governo corre contra o tempo não só para negociar até junho novos termos com os produtores para a safra 2022/2023 – que devem incluir taxas mais altas –, como busca espaço no Orçamento e, sobretudo, no teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas à inflação) para viabilizar a safra. Fontes ouvidas avaliam que a única alternativa seria um remanejamento, já que um crédito extraordinário, ou seja, recursos fora do teto de gastos, seria inviável para essa situação.
Segundo o diretor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Bruno Lucchi, o crédito suplementar vai destravar mais de R$ 20 bilhões em empréstimos na safra atual. À exceção dos recursos destinados à agricultura familiar (Pronaf), as operações com juros subsidiados da safra 2021/2022 estão paradas desde fevereiro, quando a caixa da União secou em virtude do aumento maior do que o esperado da taxa Selic.
“A iniciativa é muito importante em um momento em que as taxas de juros livres estão em até 19% e as taxas de crédito de custeio [do Plano Safra] vão no máximo até 7%. É uma iniciativa que ajuda o produtor neste momento em que custos de produção estão muito elevados e que há dificuldade de contratação de seguro rural em algumas regiões devido à frustração de safra.”
Recursos para os Estados e municípios
Na mesma sessão desta quinta-feira, o Congresso aprovou o projeto que permite a transferência de um bônus de R$ 7,676 bilhões a Estados e municípios neste ano. O recurso é oriundo de leilões do pré-sal e deve abastecer os governos regionais em pleno ano eleitoral.
O rateio é previsto em uma lei de 2019 e, por isso, a transferência é uma despesa obrigatória, mas precisou ser autorizada pelos parlamentares porque ainda não estava programada no Orçamento.
O recurso extra vem da venda dos campos de Sépia e Atapu, no pré-sal da bacia de Santos, que renderam ao governo R$ 11,1 bilhões no ano passado. É a última parcela da chamada cessão onerosa, após o primeiro rateio, feito em 2019. Da parcela que sairá dos cofres da União, R$ 4,671 bilhões serão repassados a Estados e ao Distrito Federal e R$ 2,671 bilhões a municípios, conforme critérios da Lei Kandir e dos fundos de participação.
O Rio de Janeiro terá mais R$ 334,2 milhões por ser o território da exploração de petróleo, recebendo um total de R$ 453,3 milhões, de acordo com levantamento do Tesouro Nacional. Minas Gerais é o Estado que mais vai receber, abocanhando um total de R$ 568,4 milhões, seguido por Mato Grosso (R$ 564,6 milhões) e São Paulo (R$ 563,7 milhões).
