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A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, aplicou uma multa de R$ 6,6 milhões ao Facebook, que pertence à Meta, pelo vazamento de dados de usuários brasileiros em 2018. A decisão foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União.
A rede social poderá ter a multa reduzida em até 25% caso opte por não recorrer da punição. O Facebook informou que não comentará o caso.
A Senacon já havia aplicado a multa contra a rede social, mas acabou anulando-a para receber as argumentações finais da defesa do Facebook. Segundo a secretaria, a rede social “continuou a afirmar que não houve quaisquer indícios de que dados dos brasileiros foram vazados e que, portanto, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida”. As alegações não foram aceitas pelo órgão, que voltou a aplicar a multa.
Em 2018, dados de usuários da rede social foram repassados à Cambridge Analytica – consultoria britânica de marketing político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
Estima-se que, na época, os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo 443 mil brasileiros, tenham sido compartilhados para recebimento de conteúdos relacionados a Trump.
Ainda naquele ano, a investigação concluiu que o compartilhamento ilegal de dados se dava por meio da instalação de um aplicativo de teste de personalidade, o This Is Your Digital Life. Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões.
Fonte: Foto: Reprodução, Redação O Sul
