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Ao menos cinco Estados vão adotar a Lei Seca nas eleições deste ano, segundo levantamento da CNN. São eles: Amazonas, Rio Grande do Norte, Roraima, Maranhão e Mato Grosso do Sul. O intuito é inibir a violência e evitar que o eleitor compareça à urna alterado.
Prevista no Código Eleitoral, cada estado tem autonomia para a aplicação da lei, que restringe a venda e o consumo de bebida alcoólica no dia da eleição. No Amazonas, as restrições irão vigorar entre 0h e 18h do dia 2 de outubro e também no dia 30, em caso de segundo turno.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determina, porém, que quem estabelece a proibição são os Tribunais Regionais Eleitorais, em conjunto com as secretarias de Segurança Pública dos estados.
Entretanto, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) informa que recorrerá à justiça onde não houver eliminação das restrições por acordo. Nas eleições municipais de 2020, 16 estados adotaram alguma restrição ao consumo e venda de bebidas alcoólicas durante o pleito.
Fonte: Foto: Reprodução, Redação O Sul
