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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu despacho nesta segunda-feira (24) para responder ao pedido da Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para que houvesse “autorização expressa” para que o ex-deputado Roberto Jefferson receba seus advogados em Bangu.
“Obviamente, a decisão não se refere aos advogados do réu”, disse o magistrado sobre a proibição de o ex-presidente do PTB receber visitas no presídio sem autorização do STF, inclusive de líderes religiosos, familiares e advogados. A decisão também atende um pedido da defesa de Jefferson, que solicitou “em caráter de urgência, a autorização para utilizar a sala reservada em Bangu 8, de modo a viabilizar o exercício amplo da defesa” do ex-deputado.
No final da noite deste domingo (23) a OAB alegou que “sem descurar da gravidade dos fatos” praticados pelo ex-presidente do PTB, “a proibição de ele receber seus advogados sem prévia autorização” da Corte máxima “viola prerrogativa da advocacia”.
Questionamento da OAB
A entidade questionou trecho do despacho de Alexandre de Moraes que proibiu Roberto Jefferson “conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial por este Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados”.
O ex-deputado foi mandado de volta à cadeia após descumprir medidas cautelares às quais sua prisão domiciliar era vinculada, como a proibição de uso de redes sociais. Jefferson foi preso em flagrante neste domingo, 23, após atacar, com tiros de fuzil e granada, policiais federais que foram até sua casa no interior do Rio para cumprir ordem de prisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em audiência de custódia realizada por videoconferência na tarde desta terça-feira, 24, o desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, manteve a prisão de Jefferson. Ele está detido no presídio José Frederico Marques e deve ser transferido para Bangu 8.
Fonte: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil, Redação O Sul
