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A Caixa Econômica Federal informou que, atendendo a uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), congelou por 24 horas a liberação de empréstimos do consignado do Auxílio Brasil solicitados nesta segunda-feira (24).
A Caixa estabeleceu o prazo de 24 horas porque foi esse o intervalo que o TCU deu para o banco dar explicações sobre o consignado do Auxílio Brasil. Nesse período, de acordo com o tribunal, seria prudente a suspensão das concessões dos empréstimos.
“Nos contratos que foram celebrados na data de hoje (segunda), a Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, informou o banco em nota.
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), ressaltou a urgência da análise devido “ao volume de empréstimos já concedidos e à velocidade de sua liberação” e disse que o prazo começará a ser contado a partir da notificação da Caixa. O banco foi comunicado por volta de 19h desta segunda (24).
“Leva à necessidade de que se ouça aquela empresa pública no prazo excepcional de 24 horas, a contar da ciência deste despacho, previamente à decisão quanto ao deferimento ou não da cautelar (decisão), sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na Representação”, diz a decisão.
O ministro ainda afirma que a gestão de riscos é pilar essencial para a gestão de uma empresa pública. Se isso não for observado, diz ele, além de afrontar diretamente normas jurídicas, pode causar graves prejuízos à empresa e ao controlador.
“Veja-se ainda que a lei não obrigou o banco a ofertar o empréstimo, sendo essa uma decisão tomada pelos órgãos de governança corporativa do banco”, afirma, colocando pressão sobre a diretoria da Caixa. A estatal é a única grande instituição financeira a oferecer o crédito, que não é ofertado por grandes bancos privados e nem pelo Banco do Brasil.
Fonte: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil, Redação O Sul
