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A PF (Polícia Federal) prendeu, na manhã desta quinta-feira (02), o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
A prisão foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, em razão do descumprimento de medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar as redes sociais.
Na decisão, Moraes afirmou que Silveira agiu com “completo desrespeito e deboche” diante de decisões judiciais da Corte. O ministro também destacou que o ex-deputado danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou fazendo ataques ao STF e ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), “colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais”.
Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu. Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado na quarta-feira (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.
Além de mandar a PF prender Silveira, Moraes determinou a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do ex-deputado, a suspensão pelo Exército de certificados em nome de Silveira de registro de autorização para atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça e o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do ex-parlamentar.
Condenação e perdão de Bolsonaro
Silveira está sujeito a medidas cautelares desde que foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições.
A pena de oito anos e nove meses de prisão foi perdoada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas as medidas cautelares (como tornozeleira e multa) seguiram em vigor. Desde então, o STF já havia multado o ex-deputado por descumprimento dessas medidas.
Fonte: Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados, Redação O Sul
