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Sete Projetos de Assentamentos Estaduais (PE), de cinco cidades do interior gaúcho, foram contempladas nesta quinta-feira (22), com o Crédito Emergencial da Estiagem. Espera-se atender 136 famílias nos seguintes municípios: Ijuí, Erval Seco, Palmeira das Missões, Capão Bonito do Sul e Guabiju.
“Esse Crédito Emergencial da Estiagem para os assentamentos da reforma agrária, na verdade, é uma segunda parcela do Crédito de Instalação do Incra, que é um recurso destinado aos assentamentos da reforma agrária no Estado do Rio Grande do Sul. Tanto assentamentos federais, quanto assentamentos estaduais”, explica Neuhaus.
Para isso, a União aprovou um valor de R$ 5,2 mil por família através do decreto 11.433/2023. O dinheiro será dado aos agricultores que estão em situação regular e vivem em assentamentos nos municípios afetados pela seca entre 1º de dezembro de 2022 e 10 de março de 2023, reconhecidos pelo governo federal.
“As famílias vão receber esses R$ 5,2 mil para saque nas agências do Banco do Brasil, e elas têm o prazo de até dois anos para fazer o pagamento de 10% desse valor, com juros de 0,5% ao ano. Cerca de um retorno de R$ 600 transcorridos o prazo”, informa o diretor.
A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão trabalhando juntos para coletar as assinaturas dos contratos.
Não é mais necessário renovar o Termo de Concessão de Uso (TCU) para receber o pagamento, mas é fundamental que os agricultores atualizem os dados cadastrais. Se houver problemas com o nome na Receita Federal, os agricultores não poderão assinar o contrato até que os dados sejam corrigidos. Aqueles que já atualizaram suas informações devem informar à SDR para que o contrato possa ser emitido. Os dados podem ser corrigidos em agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios ou na própria Receita Federal.
De acordo com Neuhaus, o Rio Grande do Sul sofre com a estiagem pelo terceiro ano consecutivo. Por isso, os prejuízos foram acumulados, principalmente para os produtores de alimentos.
O economista César Bergo explica que o Crédito Emergencial é necessário para os produtores:
“Existe essa tradição no país, com relação ao combate à seca em outros estados. Então, particularmente, o que se pretende é criar um grupo de trabalho que indique formas de prevenir e mitigar esses efeitos da estiagem, assim como ações que possam reduzir esses impactos socioeconômicos.”
Bergo aponta que desde 2018 é prevista a instalação de projetos de assentamentos e aquisição de bens e itens de primeira necessidade para o produtor de pequena propriedade, mas que só devem ser colocados em prática futuramente. Assim, com o Crédito Emergencial, as pessoas já terão recursos para contornar a situação atual.
Fonte: Agência Brasil 61
