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O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, pretende tirar do papel a elaboração de uma lei orgânica para a corporação.
Entre as propostas, estão regras que visam impedir a candidatura de agentes em atividade para cargos políticos eletivos. A ideia foi defendida por Rodrigues nesta semana durante entrevista ao programa Reconversa, apresentado pelo jornalista Reinaldo Azevedo e pelo advogado Walfrido Warde.
Andrei Rodrigues sustentou que a Polícia Federal é uma instituição autônoma, e que, apesar da subordinação administrativa ao governo federal, mantém-se distante de atores políticos governamentais.
“Há sim uma subordinação administrativa e que nada se confunde com a nossa autonomia investigativa. Então, os policiais que trabalham nas nossas investigações têm autonomia. Volta a frisar com responsabilidade que a nossa cobrança agora é focar na qualidade da prova. O policial investiga aquilo que tem que investigar.”
A corporação não tem uma regulamentação das atribuições dos cargos da carreira desde 1989. Naquele ano, o então Ministério do Planejamento publicou a Portaria 523, que definia as características dos cargos da PF.
Entretanto, a iniciativa foi anulada após ação movida pelo Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol-DF) que declarou a inconstitucionalidade e ilegalidade da norma. Em 2009, o Planalto chegou a criar um projeto de lei sobre o tema, mas que não teve apoio no Congresso.
A lei orgânica é defendida por representantes das categorias da PF. A ideia da Lei Orgânica da PF foi abordada enquanto Andrei Rodrigues falava sobre mudanças no trabalho da corporação.
“Nosso projeto e nossas diretrizes para instituição fazem parte de uma sequência de ações que pretendemos deixar como legado. Por exemplo, extirpar definitivamente a política partidária na instituição proibindo que servidores policiais sejam vinculados a partidos políticos e candidatos. Quem quiser seguir a carreira política, que se exonere, saia da instituição e siga sua carreira. Portanto, com a lei orgânica da Polícia Federal, com normativos internos, pretendo assentar isso de maneira permanente na instituição.”
Rodrigues comentou que a Polícia Federal atravessa um momento de retomada institucional, sendo recolocada “nos eixos da legalidade e das balizas constitucionais” e focando o trabalho na qualidade das provas.
“Isso passa pela retomada da institucionalidade da Polícia Federal, de nós trazermos a nossa polícia para os eixos da legalidade e das balizas constitucionais, cumprindo a nossa função, que é apurar crimes e fatos, não investigar pessoas. Então, à medida que a gente tem essa diretriz muito clara para todos os nossos servidores, conseguimos construir um processo com transparência, com respeito, ampla defesa de garantia de direitos fundamentais, mas com muito rigor, muita ciência”, apontou.
O chefe da PF afirmou também que pretende ampliar o quadro de agentes. O diretor-geral compreende que as equipes de trabalho, como em áreas de fronteira e de migrações, devem ganhar reforços. Atualmente, a corporação conta com um efetivo de 12 mil agentes, no Brasil e em outros 20 países.
Para o diretor-geral da PF, os atos de 8 de janeiro deste ano começaram durante a eleição do ano passado. Andrei Rodrigues foi chefe da segurança do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Ele relatou que nunca tinha visto situações de animosidade em um grau tão alto como as que testemunhou durante o período eleitoral, incluindo os atos de 12 de dezembro de 2022, data da diplomação de Lula como presidente da República eleito.
“Nós prendemos mais de 30 pessoas durante o curso da campanha por ameaças por toda a sorte de delitos. Isso nunca houve na história das eleições brasileiras. Ali começa a crítica ao sistema eleitoral, o negacionismo. Começam todos esses movimentos contra o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, e que vai culminar no dia 12 de dezembro, onde eu pedi a prisão de um indígena — ou dito indígena — que tinha invadido o aeroporto. (…) É patente a todos que o movimento era crescente, violento. Não precisa ser nenhum gênio para entender e compreender aquele cenário. Qualquer pessoa minimamente instruída, ainda mais sendo um ator de segurança pública tinha o dever de saber a gravidade”, disse.
Fonte: Foto: José Cruz/Agência Brasil, Redação O Sul
