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O Presidente da Câmara de Vereadores de Canoas, Cris Moraes (PV), assumiu o cargo de prefeito interino da cidade nesta sexta-feira (24). A decisão foi tomada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) após o prefeito eleito, Jairo Jorge (PSD), ter sido afastado da função.
A Justiça Federal determinou o afastamento de Jorge, que responde por supostas fraudes em contratos com empresa de limpeza e copeiragem em unidades de saúde (saiba mais abaixo). Ele pode recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e afirma que fará isso (leia nota dele, na íntegra, abaixo).
Conforme a Lei Orgânica Municipal, o vice-prefeito da cidade assumiria o cargo. No entanto, Nedy de Vargas (Avante) está hospitalizado em outro município.
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Jairo Jorge é investigado em supostas irregularidades na contratação de serviços terceirizados de limpeza e copeiragem em unidades de saúde.
O prefeito afastado e outras 16 pessoas, entre agentes públicos e empresários, foram denunciados por corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato, que teriam sido cometidos entre 2020 e 2021. Os contratos ultrapassam R$ 66 milhões.
Essa é a segunda vez que Jairo Jorge é afastado do cargo. A primeira foi em 31 de março de 2022. Ele reassumiu em 28 de março de 2023, após a Justiça Estadual não prorrogar o afastamento. O Tribunal de Justiça entendeu que a competência para julgar o caso seria da Justiça Federal, razão pela qual houve decisão por um novo afastamento.
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“Na tarde desta quinta-feira, 23, o TRF-4, por sua Quarta Seção, em Curitiba, reconheceu a competência federal para o julgamento de todos os processos referentes à Operação Copa Livre. O relator entendeu, acompanhado por outro julgador, não prorrogar o afastamento do prefeito Jairo Jorge. No entanto, por maioria, entenderam os demais magistrados pela prorrogação do afastamento, mesmo tendo o prefeito retornado ao cargo há oito meses, sem ter qualquer denúncia recebida contra ele. A defesa aguarda a publicação do acórdão, com o voto divergente, para adotar as medidas necessárias e recursos cabíveis no sentido da reversão da decisão. O prefeito Jairo Jorge mantém sua confiança na Justiça dos homens e na Justiça Divina“.
Fonte:G1