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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (29), uma medida para aliviar a situação financeira dos produtores rurais do Rio Grande do Sul. A nova resolução autoriza a prorrogação das dívidas dos agricultores vinculadas aos programas Pronaf e Pronamp. A decisão atende parcialmente a uma antiga reivindicação dos representantes do setor agropecuário gaúcho.
A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 5.220/2025, aprovada em reunião extraordinária realizada nesta semana. O texto prevê a prorrogação, por até três anos, das parcelas de custeio desses programas, com limite de R$ 90 mil por produtor. Além disso, parcelas de investimento com vencimento em 2025 poderão ser adiadas por até um ano após o vencimento original.
A decisão deve beneficiar diretamente agricultores familiares e médios produtores rurais que enfrentaram prejuízos severos devido a eventos climáticos e dificuldades econômicas recentes. Para o setor, esse alívio temporário representa um avanço importante, embora não resolva o problema de forma definitiva.
Fetag considera medida positiva, mas limitada
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Carlos Joel, avaliou a medida como positiva, destacando que ela reflete o acordo construído entre lideranças do agro gaúcho e representantes do Banco Central, Ministério da Fazenda, Ministério da Agricultura e demais pastas envolvidas.
Em entrevista ao Correio do Povo, Carlos Joel ressaltou que a possibilidade de adiar as dívidas dos agricultores em até três anos, tanto no Pronaf quanto no Pronamp, oferece um fôlego necessário. Além disso, destacou-se a importância da linha de crédito para cooperativas, que poderá chegar a R$ 120 milhões por instituição, mantendo o limite individual de R$ 90 mil por produtor.
Apesar do avanço, Joel apontou que o limite estabelecido ainda é insuficiente para parte significativa dos produtores, que acumulam dívidas superiores ao teto permitido. Por isso, o presidente da federação reforçou a necessidade de seguir negociando soluções de longo prazo junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.
Orientações para adesão à prorrogação
Os agricultores estão sendo orientados a procurarem seus agentes financeiros antes do vencimento das parcelas. Para aderir à prorrogação, será necessário apresentar um laudo técnico comprovando as perdas. Essa etapa é fundamental para garantir o acesso ao novo prazo de até três anos para quitar os compromissos assumidos.
Além da prorrogação das dívidas dos agricultores, o setor esperava a inclusão de medidas de ajuste no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), o que não ocorreu nesta resolução. Segundo o presidente da federação, há expectativa de que novas regras sobre o Proagro sejam divulgadas nos próximos dias.
Regras da resolução e impacto no crédito rural
A renegociação autorizada pelo CMN se limita a 8% do saldo das parcelas das operações de custeio contratadas com equalização de encargos financeiros pelo Tesouro Nacional em cada instituição financeira. Esse percentual se refere às parcelas com vencimento previsto ainda neste ano.
Essas medidas somam-se às possibilidades já existentes de renegociação previstas no Manual de Crédito Rural. Atualmente, o documento permite a prorrogação de dívidas com recursos controlados tanto para o Pronaf quanto para o Pronamp, embora com regras distintas.
O CMN explicou que essa estratégia ajuda a conter o aumento da inadimplência no setor. Dessa forma, evita-se que problemas localizados, como frustrações de safra ou queda na receita dos produtores, ganhem escala e comprometam a sustentabilidade financeira do crédito rural.
E a securitização?
A prorrogação que foi aprovada ainda não é a securitização de 20 anos que agricultores e lideranças do setor estão lutando. O projeto do senador Luiz Carlos Heinze (PP), tem como objetivo atender a demanda dos agricultores gaúchos.
O PL 320/2025 recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos) na Comissão de Agricultura do Senado Federal. Aprovado em votação simbólica, o texto segue para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto autoriza a securitização das operações de crédito rural, contratadas até 30 de junho de 2025, referentes a custeio, investimento e comercialização, de produtores rurais, cooperativas agropecuárias e agroindústrias cujos empreendimentos, localizados em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, reconhecida pelo governo federal, ou que tenham sofrido perdas comprovadas por laudo técnico agronômico, emitido por profissional habilitado, a partir de 2021.
A securitização consistirá na conversão das dívidas elegíveis em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com condições especiais de pagamento e comercialização no mercado financeiro. Haverá por exemplo prazos alongados e juros diferenciados, com amortização das dívidas em até 20 anos, com dois anos de carência e taxas anuais variáveis de 1% a 3%, conforme porte dos produtores. Para tanto, o Tesouro poderá emitir títulos até o montante de R$ 60 bilhões.
Haverá ainda benefícios adicionais para produtores rurais que fizerem os pagamentos em dia. Os bancos deverão manter os produtores rurais em condições de normalidade, para se garantir acesso ao crédito rural sem restrições.
As garantias para a renegociação das dívidas serão as usuais do crédito rural, com aproveitamento das garantias já ofertadas às instituições financeiras nos contratos originais. O Executivo irá criar um Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), destinado a mitigar os riscos das operações e dar liquidez aos títulos lastreados nas dívidas renegociadas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) instituirá uma linha de crédito especial destinada à recuperação do solo e à implantação de programas de irrigação para produtores que aderirem à securitização.
Além disso, o projeto prevê que serão excluídos do programa os produtores que tenham comprovadamente cometido desvio de finalidade de crédito rural.
Paralisação nas rodovias
O agro gaúcho está mobilizando manifestações em todas as regiões do estado, com uma intensificação prevista para esta sexta-feira (30). Um grupo que inclui agricultores de Arambaré, Camaquã, Cristal, Tapes e Turuçu promete realizar paralisações no km 468 da BR-116, em São Lourenço do Sul, em frente a empresa Puro Grão.
O objetivo é pressionar o Governo Federal a aprovar o projeto de securitização das dívidas dos produtores gaúchos. De acordo com lideranças do movimento, há seis anos os agricultores enfrentam condições climáticas extremas que geram prejuízos nas safras, dificultando o pagamento de financiamentos. O protesto em São Lourenço está previsto para iniciar às 10h.
Fonte: Foto: ILUSTRATIVA/Canva, Pablo Bierhals, Redação/Clic Camaquã
