Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis aliados têm até quarta-feira (13) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura a suposta trama golpista. Esse prazo marca o encerramento dos 15 dias concedidos para o envio da defesa.
As alegações finais são a última manifestação dos réus antes do julgamento, que poderá resultar em condenação ou absolvição.
Etapas do processo Após o recebimento das defesas, o ministro Alexandre de Moraes deve liberar o caso para julgamento no núcleo 1 da denúncia contra Bolsonaro e seus aliados. Caberá ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, marcar a data para o julgamento. A expectativa é que isso ocorra em setembro. Além de Moraes e Zanin, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Crimes investigados Os réus respondem por: Organização criminosa armada Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito Golpe de Estado Dano qualificado pela violência e grave ameaça Deterioração de patrimônio tombado Se condenados, podem receber penas que ultrapassam 30 anos de prisão. Condenação e possibilidade de prisão Caso haja condenação, a prisão não será automática. Ela só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos apresentados pela defesa. Além disso, por se tratar de militares e autoridades, muitos acusados têm direito à prisão especial. O Código de Processo Penal (CPP) garante esse benefício a oficiais das Forças Armadas e delegados de polícia. O núcleo 1 é formado por cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal. Lista dos acusados Alexandre Ramagem – delegado da PF e deputado federal; ex-diretor da Abin Almir Garnier – almirante; ex-comandante da Marinha Anderson Torres – delegado da PF; ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Augusto Heleno – general; ex-ministro do GSI Jair Bolsonaro – capitão reformado; ex-presidente da República Paulo Sérgio Nogueira – general; ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto – general; ex-ministro e candidato a vice em 2022 Mauro Cid – tenente-coronel; ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (fez delação e não ficará preso) Próximos passos Com a entrega das defesas, o caso entra na fase decisiva. O julgamento poderá definir não apenas a situação penal dos acusados, mas também estabelecer um precedente para casos semelhantes que envolvam tentativa de ruptura institucional no país.
Fonte:Tiele Oliveira Clic Camaquã
