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Uma guarnição do 5º Pelotão de Polícia Ambiental de Camaquã (Patram) efetuou, na tarde desta quinta-feira (12), a prisão de um homem em virtude do crime de pesca irregular na Barragem do Arroio Duro, em Camaquã. A ação ocorreu após uma denúncia.
De acordo com informações obtidas pelo Blog do Juares (Bj News), foram abordados dois homens em um acampamento na Barragem. Eles confirmaram que estavam pescando. Um dos homens apresentou a carteira de pescador profissional.
A Patram então realizou uma fiscalização, quando foram encontradas redes de pesca que estavam fora das medidas especificadas na legislação vigente, que permite apenas redes de tamanhos maiores que 70 milímetros e tarrafas maiores que 50 milímetros.
Durante a averiguação, também foram encontrados peixes acondicionados em um freezer e em caixas térmicas, estando alguns exemplares já processados em forma de filé, o que também é proibido por lei.
Os exemplares coletados devem estar com todas as suas partes para fins de verificação da espécie e do tamanho. O descumprimento pode ocasionar multa de R$ 700 a até R$ 1000.000,00. As mudanças de preço ocorrem conforme o período da pesca, o local, o tamanho, a quantidade e a espécie dos peixes coletados, a malha (tamanho) da rede ou tarrafa, bem como o tipo de pescador fiscalizado.
Diante dos fatos constatados pelos policiais militares ambientais, ficou caracterizado crime contra a fauna pela prática de pesca ilegal, previsto no artigo 34 da Lei nº 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais) que prevê pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
O homem identificado como proprietário das redes recebeu voz de prisão dos policiais. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA) de Camaquã com todo material de pesca e os peixes coletados para os procedimentos legais cabíveis.
Comunicado da Patram sobre as pescas nas Barragens Arroio Duro e Maria Ulguim:
“A PATRAM alerta que para exercer a pesca comercial (artesanal ou industrial) há necessidade da pessoa interessada realizar seu registro junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura, e que todo e qualquer tipo de rede ou tarrafa é proibido para o pescador amador e de subsistência.
A PATRAM reforça que estão sendo tomadas as medidas previstas na legislação ambiental, especialmente com relação a pesca ilegal nas Barragens do Arroio Duro e Maria Ulguim, pois mesmo ainda não havendo legislação municipal específica para esses locais, há uma série de normativas legais que devem ser seguidas para que seja possível realizar a pesca dentro das regras e possa ser aproveitado aqueles locais da melhor forma possível, sendo que a legislação também considera pesca todo ato tendente a extrair, a retirar, a coletar, a apanhar, a apreender ou a capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos aquáticos e vegetais hidróbios suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, e que o ato tendente à pesca é aquele em que o infrator esteja munido, equipado ou armado com petrechos de pesca, na área de pesca ou dirigindo-se a ela.”
Imagens da ação:
