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O governo do Rio Grande do Sul protocolou na tarde de quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com a finalidade de alterar a denominação do IGP (Instituto-Geral de Perícias) para Polícia Científica.
O objetivo é adequar a nomenclatura da instituição aos padrões adotados nacionalmente para os órgãos responsáveis pela perícia oficial de natureza criminal. A carta de apresentação encaminhada ao Parlamento, junto ao texto, foi assinada pelo governador em exercício Gabriel Souza.
“Estamos dando mais um passo no fortalecimento da segurança pública do Rio Grande do Sul, reconhecendo a importância do trabalho técnico e científico realizado pelos profissionais do atual IGP. A mudança de nomenclatura acompanha a evolução da perícia criminal no Brasil e reforça o papel fundamental da instituição na produção de provas técnicas, no esclarecimento de crimes e no apoio à atuação das forças de segurança”, destacou Gabriel.
Conforme a justificativa que embasa o projeto, a mudança tem caráter estritamente institucional e não implica alterações na estrutura organizacional, nas atribuições legais ou na vinculação administrativa atualmente exercidas pelo órgão. A adoção da nomenclatura Polícia Científica está em consonância com as diretrizes da Lei Federal 12.030/2009, além de acompanhar iniciativas legislativas em discussão no Congresso e adequações semelhantes já implementadas em diferentes Estados. O encaminhamento do texto ao Parlamento foi alinhado com o futuro governo do RS durante reuniões de transição.
Atuação técnico-científica
A proposta passa a prever expressamente que caberá à Polícia Científica a realização das perícias oficiais de natureza criminal nos campos da criminalística e da medicina legal, além dos serviços de identificação civil, criminal e infracional. O texto estabelece ainda a atribuição de desenvolver estudos, atividades de ensino e pesquisas relacionados à sua área de atuação.
As funções atribuídas à Polícia Científica são desempenhadas atualmente pelo IGP. Por isso, a mudança proposta não tem impacto sobre as competências ou a autonomia da instituição. A medida integra a política de fortalecimento da segurança pública promovida pelo governo estadual, conferindo maior alinhamento institucional e reforçando o papel estratégico do órgão na produção de provas técnicas e no apoio à investigação criminal.
Como é uma PEC, a proposta exigirá votação em dois turnos no plenário da Assembleia, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, voto favorável de três quintos dos membros da Casa. Após a aprovação, a proposta será promulgada pela Mesa Diretora, sem necessitar de sanção governamental, passando a integrar a Constituição Estadual.
Fonte: Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini, Redação O Sul
