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A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou a criação do Programa Auxílio Material Escolar. Trata-se de um auxílio financeiro para a compra de material didático para os estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino.
A proposta do Executivo foi aprovada pelos vereadores na quarta-feira (8). O auxílio será disponibilizado por meio de um cartão magnético para a aquisição dos materiais didáticos escolares básicos diretamente pela família do beneficiário. O cartão funcionará como cartão de débito e será disponibilizado a cada aluno por intermédio de seus pais ou responsáveis legais. A compra dos materiais deverá ser realizada em estabelecimentos sediados e registrados no município.
A lista do material didático escolar deve ser disponibilizada para consulta pela Secretaria Municipal de Educação, com a descrição de cada item a ser adquirido. O programa se aplica aos alunos da rede própria, aos da rede parceira e aos contemplados com a compra de vagas por parte do município na rede privada.
Os valores creditados no cartão ficarão disponíveis por prazo determinado, e o montante não utilizado deverá retornar para os cofres públicos. O texto prevê que os pais ou responsáveis que utilizarem ilicitamente o valor do auxílio material escolar serão excluídos do programa e obrigados a efetuar o ressarcimento integral da importância recebida.
“O material didático escolar é insumo fundamental para viabilizar o trabalho eficaz e criativo nas escolas, corroborando para o êxito dos alunos no processo de aprendizagem”, afirmou o Executivo na justificativa do projeto.
“O programa visa assegurar a aquisição de materiais escolares pelas famílias, conferindo liberdade de escolha proporcionada pela aquisição direta via cartão magnético”, destacou a prefeitura.
Fonte: Foto: Ederson Nunes/CMPA, Redação O Sul
