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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que não quis “peitar” o STF (Supremo Tribunal Federal) ao conceder o perdão da pena aplicada pela Corte ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
Na sexta-feira (29), o presidente disse que decidiu conceder a graça ao deputado porque houve “excesso” na decisão do Supremo, que condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além da perda do mandato e dos direitos políticos e pagamento de multa, por atos antidemocráticos.
“Não se discute que houve excesso por parte do STF. Um deputado federal, por mais que ele tenha falado coisas absurdas – e ninguém discute isso, que foram coisas absurdas –, a pena não pode ser de oito anos e nove meses de cadeia em regime fechado, perda de mandato, inelegibilidade e multa. Houve um excesso”, disse Bolsonaro em entrevista.
“Caberia a mim, e só a mim e mais ninguém aqui no Brasil, desfazer essa injustiça. Não quero peitar o Supremo, dizer que sou mais importante, tenho mais coragem que eles. Longe disso”, declarou o chefe do Executivo federal.
Bolsonaro concedeu o perdão da pena a Silveira um dia após a decisão que condenou o deputado. Partidos de oposição recorreram ao Supremo pedindo a anulação do decreto do presidente. Mesmo que a graça seja mantida, o deputado ainda pode ficar inelegível e perder o mandato.
Após o perdão concedido por Bolsonaro, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que o Poder Judiciário tem de analisar se o indulto individual obedece à Constituição. Moraes disse também que o indulto não livra Silveira da inelegibilidade.
