Bolsonaro negocia mudanças no projeto que altera a cobrança de ICMS sobre os combustíveis - Rádio São José do Patrocínio

O presidente Jair Bolsonaro disse na noite de quinta-feira (20), durante a sua live semanal nas redes sociais, que está negociando modificações no projeto de lei complementar que altera a forma de cobrança de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos combustíveis.

A medida foi apresentada pelo governo ao Congresso em fevereiro e propõe unificar o percentual ou estabelecer um valor fixo nacional da alíquota do imposto, que é estadual. Na avaliação de Bolsonaro, essa versão da proposta não tem chances de avançar no Legislativo. 

“Não tem como ir para frente esse projeto. Aí, conversei com o Arthur Lira [presidente da Câmara dos Deputados], de Alagoas, que é um aliado dos interesses nacionais, fiz uma nova proposta, ele já deve ter levado para o relator, para que o valor fixo não seja nacional”, explicou.

Na proposta enviada pelo governo, caberia ao Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) definir as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, que deveriam ser uniformes em todo o território nacional, podendo ser diferenciadas por produto.

O Confaz é formado por integrantes do Ministério da Economia, incluindo o titular da pasta, Paulo Guedes, e todos os secretários estaduais de Fazenda. Essas alíquotas também seriam, segundo a proposta, “específicas, por unidade de medida adotada”, que pode ser quilo ou litro, por exemplo.

Nova proposta

Agora, o projeto deve ser alterado para manter a autonomia dos Estados na definição do valor do ICMS, desde que seja estabelecido um percentual fixo. Atualmente, a cobrança do ICMS sobre combustíveis é feita diretamente sobre o valor na bomba, por meio de um cálculo médio sobre a flutuação dos preços, que é atualizado a cada 15 dias.

“Vamos supor que o Estado de Alagoas queira cobrar R$ 1 de ICMS sobre o diesel, e o Ceará queira cobrar R$ 2. Cada um vai decidir o seu ICMS. Qual a vantagem nisso? A previsibilidade”, afirmou Bolsonaro.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que participou da live ao lado do presidente, também defendeu a mudança na forma de cobrança. “O imposto incide em cima de um valor de referência, que é avaliado a cada 15 dias. E esse valor de referência carrega tributos, por isso que existe a bitributação. Então, seria interessante ter um percentual fixo em cima do valor da refinaria. Essa é uma possibilidade”, declarou.

Segundo Tarcísio, o governo também estuda outras alternativas, como a criação de um fundo de estabilização para ajudar a amortecer a oscilação dos preços ou aumento no tempo de atualização dos preços, para que seja a cada 30 ou 60 dias, e não de forma quinzenal.

Bolsonaro disse ainda que, caso o projeto não avance, poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para fazer com que os Estados estabeleçam valores ou percentuais fixos de cobrança do imposto.

Fonte: Jornal O Sul