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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as penas por furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. O texto será enviado para sanção presidencial.
Conforme a proposta, de autoria do deputado federal Sandro Alex (PSD-PR), a pena por furto desses materiais passará de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de prisão, envolvendo também materiais ferroviários ou metroviários. Para o roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos será aumentada de um terço à metade.
A reclusão de 2 a 8 anos será aplicável também quando o furto for de quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de Estados, de municípios ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais.
Caso ocorra roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos passa para reclusão de 6 a 12 anos.
Receptação
O texto aprovado aumenta ainda a pena para o crime de receptação de fios, cabos e equipamentos tratados no projeto. A receptação envolve ações como comprar, guardar, ocultar ou vender os materiais.
A pena variável de 1 a 8 anos será aplicada em dobro, conforme se tratar de receptação simples ou qualificada. O aumento de pena vale ainda para a receptação de cargas roubadas.
Fonte: Foto: PMPA/Divulgação, Redação O Sul
