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Em resposta à crise causada pelas recentes enchentes que devastaram várias regiões do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Marcus Vinícius (Progressistas) apresentou um projeto de lei que visa instituir a Política Estadual de Valorização e Apoio ao Serviço Voluntário. A proposta busca reconhecer, incentivar e promover o trabalho voluntário, essencial para o fortalecimento do tecido social em tempos de calamidade.
De acordo com o parlamentar, o serviço voluntário é um dos pilares da cidadania participativa e solidária. “Em momentos de crise como o que estamos vivendo, ele se torna ainda mais vital para a construção de uma sociedade coesa e participativa. O projeto de lei visa não apenas reconhecer, mas também incentivar efetivamente o engajamento voluntário em suas diversas formas”, afirma.
O projeto de lei define o serviço voluntário como qualquer atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidades públicas ou instituições privadas sem fins lucrativos com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos, desportivos, ambientais ou de assistência à pessoa. A proposta prevê a criação de um “banco de voluntários” para organizar e facilitar a atuação dos interessados.
“O estabelecimento de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, incluindo internacionais, para capacitação dos voluntários cadastrados é uma das estratégias propostas. Assim, podemos aprimorar as habilidades e competências dos voluntários, tornando sua contribuição ainda mais valiosa”, explicou o deputado.
O projeto também prevê o ressarcimento das despesas realizadas pelos voluntários durante suas atividades, desde que autorizadas pela entidade à qual prestam serviço. Além disso, a iniciativa cria o Programa de Reconhecimento ao Serviço Voluntário, que visa valorizar e destacar cidadãos e entidades que se dedicam ao voluntariado de maneira exemplar.
O parlamentar entende que o Programa de Reconhecimento ao Serviço Voluntário é fundamental para incentivar a continuidade e excelência do trabalho voluntário. “Queremos promover o reconhecimento público das contribuições significativas dos voluntários e das entidades, além de disseminar boas práticas e catalisar o engajamento cívico e social”, destacou Marcus Vinícius.
O deputado ressaltou a importância de uma regulamentação específica para garantir transparência e eficiência na gestão do programa. “A regulamentação deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Isso garantirá a equidade e isonomia no tratamento dos voluntários e entidades participantes, otimizando a gestão dos recursos públicos alocados ao programa”, pontuou.
O progressista também enfatizou o papel crucial do voluntariado na promoção do bem-estar social e no exercício de um direito fundamental: “Em tempos de calamidade, o voluntariado se torna ainda mais essencial. Essa medida vem para ajudar as instituições que são fundamentais para garantir o bem-estar social e um direito elementar de qualquer cidadão brasileiro, que é o acesso à saúde e ao apoio em momentos de necessidade”, explanou.
A proposta aguarda a escolha de relatoria na Comissão de Constituição e Justiça para, após a tramitação nas comissões de mérito, ser apreciada pelo plenário da Assembleia Legislativa.
