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O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A MP (medida provisória), publicada nesta segunda-feira (29), destina-se ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
A norma está vinculada à iniciativa prevista na MP nº 1.349, de 2026, que trata do mesmo tipo de apoio ao combustível. O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis.
Nesse caso, o valor será aplicado em âmbito nacional para subsidiar a importação de diesel, com o objetivo de viabilizar o abastecimento e mitigar impactos no mercado em razão da guerra no Oriente Médio, que provocou o aumento do preço do petróleo.
Segundo a MP, a integralidade dos recursos – classificados como despesas primárias do orçamento fiscal – será direcionada para essa finalidade.
Fonte: Foto: Divulgação, Redação O Sul
