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A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a Justiça condenou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) e a Equatorial Energia ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a cada titular de unidade consumidora dos municípios de Pelotas, Capão do Leão, Morro Redondo, Arroio do Padre e Turuçu que permaneceu, comprovadamente, sem energia elétrica por mais de 24 horas em área urbana ou 48 horas em área rural em razão do ciclone ocorrido entre 11 e 13 de julho de 2023. A decisão foi publicada em 29 de setembro, em ação civil pública ajuizada pelo promotor José Alexandre Zachia Alan.
Na sentença, a Justiça reconheceu que, embora a interrupção inicial do serviço tenha sido provocada pelo evento climático, a demora excessiva para o restabelecimento da energia também decorreu de falhas operacionais da concessionária, como insuficiência de equipes, dificuldades na disponibilização de materiais, problemas na gestão dos atendimentos e deficiência na prestação de informações aos consumidores.
Além das indenizações individuais, a CEEE-D foi condenada ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). A sentença também determina a divulgação pública da condenação em veículos de comunicação e nos canais digitais das empresas.
Logo após a publicação da matéria, a CEEE Equatorial emitiu uma nota para o Blog do Juares sobre o caso. Leia a nota na íntegra:
“Nota – CEEE Equatorial
A CEEE Equatorial informa que ainda não foi intimada da decisão judicial decorrente de ação ajuizada pelo Ministério Público sobre o fornecimento de energia nos municípios de Pelotas, Capão do Leão, Morro Redondo, Arroio do Padre e Turuçu, em razão de evento climático extremo que atingiu a região nos dias 11 e 12 de julho de 2023.
Desde que assumiu a concessão, em 2021, a CEEE Equatorial já investiu mais de R$ 237 milhões nas redes de baixa, média e alta tensão que atendem os cinco municípios. Os recursos foram destinados à modernização e manutenção de subestações, além de outras melhorias na infraestrutura elétrica.
Apenas nos seis primeiros meses de 2026, foram realizadas mais de 5,7 mil ações de manutenção e obras no município, volume 29% superior ao previsto no cronograma estabelecido pela distribuidora para o período. Essas informações estão disponíveis no site Mais Energia RS (maisenergiars.com.br).
Até junho de 2026, os indicadores de duração (DEC) e frequência (FEC) das interrupções registraram redução de até 54% na comparação com os 12 meses anteriores. Esses indicadores são utilizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para avaliar a qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras.
A companhia segue trabalhando na modernização do sistema elétrico, com o objetivo de oferecer um fornecimento de energia cada vez mais confiável e de melhor qualidade para a população.”
