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A Justiça acatou, nesta quarta-feira (30), pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e determinou que a CEEE Equatorial restabeleça o fornecimento de energia elétrica em São Lourenço do Sul dentro dos prazos máximos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A decisão impõe que a concessionária respeite prazos que variam entre 4 e 48 horas, dependendo da urgência do caso e da localização do consumidor. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 50 mil por hora.
A ação civil pública foi motivada por denúncias de moradores da zona rural, que chegaram a ficar até 14 dias sem luz após um temporal ocorrido em março de 2024. Segundo o MPRS, a empresa não adotou medidas preventivas, mesmo diante de alertas da Defesa Civil. Indicadores como DEC e FEC — que medem a duração e frequência das interrupções — apresentaram desempenho muito inferior ao exigido pela regulação.
A promotora de Justiça Cristiana Müller Chatkin, responsável pela ação, enfatizou a importância da medida:
“A medida judicial reconhece o direito da população a um serviço essencial prestado com eficiência e continuidade, especialmente em situações de vulnerabilidade como as enfrentadas após eventos climáticos severos.”
Três dias após a passagem de um ciclone extratropical pelo Rio Grande do Sul, diversos moradores do interior e áreas urbanas de Camaquã, Arambaré e Cerro Grande do Sul ainda enfrentam o desabastecimento de energia elétrica.
Na rua Anita Garibaldi, em Camaquã, os moradores estão sem luz desde a madrugada de segunda-feira (28). Segundo um dos relatos, equipes da CEEE Equatorial estiveram no local, mas disseram que o problema dependia de outro grupo de trabalho.
Situação semelhante foi relatada por moradores da rua Paulo Belchior da Costa, no bairro Arroio Duro, onde há risco de curto-circuito. Na localidade da Capororóca, uma moradora relatou que sua mãe, que depende de insulina refrigerada, está há dias sem energia e sem poder conservar alimentos.
Outras regiões afetadas incluem a Estrada da Freguesia, próxima à Escola Érico Veríssimo, além de localidades no interior de Arambaré e Cerro Grande do Sul. Em todas, os relatos são semelhantes: alimentos estragando, remédios sem refrigeração e falta de resposta efetiva da concessionária.
De acordo com boletim da própria CEEE Equatorial, divulgado na tarde desta quinta-feira (31), 20 mil clientes ainda estão sem fornecimento de energia. As cidades mais afetadas neste momento são Capão da Canoa, Balneário Pinhal, Osório, Xangri-lá e Tramandaí.
Segundo a empresa, o serviço já foi restabelecido para cerca de 410 mil consumidores, o que representa 95% do total inicialmente afetado. O pico da ocorrência foi registrado às 13h de segunda-feira (28), com aproximadamente 430 mil clientes sem luz.
Fonte: Foto: Ilustrativa, Elias Bielaski, Redação/Clic Camaquã
