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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) cassou o prefeito de Cerro Grande, Valmor José Capeletti (PP), e a vice, Glaucia Regina Brocco (PTB), por captação ilícita de votos através de meios coercitivos na eleição de 2020. A decisão foi tomada na última terça-feira (26) e publicada em acórdão nesta quinta-feira (28). Uma nova eleição deverá ser realizada no município do Norte do Estado.
O TRE aplicou multa individual de R$ 53.205,00 a ambos. Também foi determinado que, após a assinatura do acórdão, a respectiva zona eleitoral seja comunicada, para registro e cumprimento imediato quanto à adoção das providências, referentes à realização de nova eleição, para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Cerro Grande.
É cabível recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso
Em setembro do ano passado, uma decisão do juiz eleitoral Edvanilson de Araújo Lima, da 64ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, cassou o mandato do prefeito Valmor José Capeletti (PP) e da vice-prefeita Glaucia Regina Brocco (PP). Na época, o juiz julgou parcialmente procedentes as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral.
Conforme o órgão, os dois cometeram os crimes eleitorais de abuso do poder econômico e do poder coercitivo durante as eleições de 2020, com uso de recursos ilícitos e ameaças aos eleitores. Após a análise do caso, o magistrado entendeu que ambos teriam realizado ações que caracterizam apenas abuso do poder coercitivo. Assim, foi estabelecida a cassação dos diplomas do prefeito e da vice e a aplicação de multa de cerca R$ 53,2 mil para cada um.
No entanto, na prática, tanto o prefeito quanto a vice seguiram na gestão do município até a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Como a condenação foi confirmada, o comando da prefeitura ficará a cargo do presidente da Câmara Municipal.
