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O governador Eduardo Leite (PSDB), disse, na manhã desta quinta-feira, que tem “muita segurança” em relação a aprovação dos sete projetos do pacote da reforma administrativa e previdenciária que começarão a ser apreciados pelo Legislativo durante convocação extraordinária no final de janeiro. A declaração foi dada durante entrevista coletiva chamada pelo governo para avaliar a aprovação, na quarta, da única proposta do pacote votada em 2019, o projeto lei complementar (PLC) 503, que alterou as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores estaduais ativos e inativos.
A convicção, segundo o governador, se deve ao histórico do comportamento do Legislativo em 2019. Segundo Leite, os projetos do governo levados a votação sempre tiveram “apoio maciço da base” e obtiveram número de votos superior ao necessário para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Sobre o 503, Leite destacou os 38 votos obtidos, 10 a mais do que o necessário para a aprovação de um PLC, e alfinetou a oposição e os sindicatos, afirmando que divulgaram “muitas distorções” sobre o projeto.
De acordo com o governador, apesar do recesso e do encerramento do ano legislativo, o Executivo a partir de agora encaminha a articulação para garantir a aprovação dos textos do pacote. “O governo agora analisa estratégias para melhor conduzir, dar confiança à base e obter vitória.” Leite evitou classificar como recuos do Executivo as alterações já feitas em parte dos textos, como o próprio 503, e o PL 507, que muda o plano de carreira do magistério; e a retirada da urgência de seis dos projetos. “Não vivemos em um regime autoritário. Não é a ideia do governante de plantão que prepondera. A composição faz parte da democracia.”
Leite também relacionou a convocação extraordinária à vontade do governo de que o calendário eleitoral não interfira na apreciação dos textos, já que 2020 é ano de eleições municipais.
Fonte: Foto: Alina Souza, Flavia Bemfica, Correio do Povo
