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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, na terça-feira (4), um decreto que, na prática, irá impedir o reajuste de 6% na tarifa de Itaipu. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (5).
Com a medida, a ENBPar, empresa responsável pela gestão da energia de Itaipu, poderá criar uma reserva técnica financeira. Isso significa que, se no fim do ano houver um saldo positivo na conta da comercialização da energia, ela poderá guardar uma parte desse valor como uma reserva.
O valor deverá ser limitado a 5% do montante anual previsto para o recolhimento. De acordo com o decreto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá, agora, a autonomia para realizar compensações financeiras sempre que a usina de Itaipu tiver saldo positivo na conta de comercialização de energia. Neste ano, a previsão é de um superávit de R$ 1,5 bilhão.
O objetivo da medida é mitigar impactos causados por flutuações no fluxo de caixa e variações nas tarifas de repasse de Itaipu e, com isso, evitar um aumento no custo da energia para os consumidores.
Por causa de déficits financeiros na conta de comercialização da usina, a Aneel havia indicado que a tarifa de repasse da energia poderia subir até 6%, contrariando uma promessa do Ministério de Minas e Energia, de manter o valor atual em US$ 17,66 por quilowatt-hora por mês até 2026.
Agora, a reserva técnica financeira pode ser usada para evitar que o governo precise repassar esse aumento de 6% para os consumidores, ao mesmo tempo em que garante a continuidade do desconto dado por meio do “bônus Itaipu”, uma regra que obriga o repasse de desconto na conta de energia dos brasileiros quando há saldo positivo na hidrelétrica.
(As informações são da CNN)
