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O MEC (Ministério da Educação) publicou nesta quinta-feira (6) uma portaria que volta a autorizar a abertura de novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino superior no Brasil.
A abertura de novas faculdades de medicina estava proibida no País desde abril de 2018, após uma portaria publicada pelo governo de Michel Temer. Essa medida perdeu efeito na quarta-feira (5).
Agora, o MEC elaborou uma nova política de chamamento público para autorização de cursos de medicina em instituições privadas. A pasta também reabriu o protocolo de pedidos de aumento de vagas no sistema federal de educação superior.
De acordo com a portaria, os chamamentos públicos seguirão a necessidade social ou de estrutura de serviços de saúde e formação médica. Em relação aos critérios de necessidade social, o governo disse que irá priorizar as regiões de saúde com menor relação de vagas e médicos por habitante, ou seja, onde faltam profissionais, considerando a relevância e a necessidade social da oferta de curso de medicina e a existência, nas redes de atenção à saúde do SUS (Sistema Único de Saúde), de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade para a oferta do curso de medicina.
Já em relação aos critérios de necessidade de estrutura de serviços de saúde e formação médica, o governo levará em consideração a integração ao sistema de saúde regional por meio do estabelecimento de parcerias entre a instituição proponente e unidades hospitalares (pública ou particular) que possibilitem campo de prática durante a formação médica; vagas a serem preenchidas com base em objetivos de inclusão social; integração ao sistema de saúde regional, em especial às unidades vinculadas ao SUS; e oferta de formação médica especializada em residência médica.
Os chamamentos públicos para ampliação das vagas e abertura de novos cursos de medicina serão publicados em até 120 dias, de acordo com a portaria.
Fonte: Foto: Marcos Santos/USP Imagens, Redação O Sul
