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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (6), a execução das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9) previstas para o ano de 2021. O dispositivo é a base do esquema do orçamento secreto, no qual parlamentares indicam a destinação de recursos para suas bases eleitorais, sem que sejam adotados critérios técnicos, em troca de votar a favor das propostas do governo.
Rosa atendeu em caráter provisório ao pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para suspender o trecho da decisão que impedia novas indicações neste ano, sob o argumento de que paralisaria setores essenciais da administração pública.
“Por ora, entendo acolhível o requerimento formulado pelos Senhores Presidentes das Casas do Congresso Nacional apenas para afastar a suspensão da execução orçamentária do indicador RP (item “c” da decisão cautelar), considerado o potencial risco à continuidade dos serviços públicos essenciais à população, especialmente nas áreas voltadas à saúde e educação”, explicou a ministra na decisão.
A relatora do caso também solicitou que a ação seja levada ao plenário da corte para que a decisão possa ser analisada pelos demais ministros. No despacho, a ministra também prorrogou por 90 dias a prazo para que o Congresso, a Presidência da República e os Ministério da Casa Civil e da Economia adotem as medidas necessárias para dar “ampla publicidade” às indicações feitas por parlamentares via RP-9.
Fonte: Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF, Redação O Sul
