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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a necessidade de criação de mecanismos de controle à desinformação na internet e que as empresas de tecnologia sejam também responsabilizadas pela divulgação de conteúdo.
“Deve haver uma transparência maior nos algoritmos porque todas as big techs se recusam porque, obviamente, há um interesse econômico. Se há interesse econômico, se é um meio de se ganhar dinheiro, é preciso sair da ideia de que eles são meros depositários e intermediários. É um negócio e precisa ser tratado como tal”, disse Moraes durante seminário em São Paulo, nesta sexta-feira (31).
O ministro explicou que, como hoje não há uma regulamentação, as decisões judiciais acabam sendo extremas.
“Aí é 8 ou 80, como ocorreu com a questão do Telegram. O Telegram se recusava a obedecer à ordem judicial brasileira, como fazia no mundo todo, dizendo estar imune à jurisdição, já que sua sede era em Dubai. Ótimo. O que eu fiz? Bloqueio. Acabou o Telegram. Tudo que é veiculado no Brasil e causa prejuízos no Brasil é de competência da justiça brasileira. (…) Bastou essa decisão para o Telegram ir lá e imediatamente cumprir todas as decisões e colaborar, não só no Brasil, mas no resto do mundo”, lembrou o ministro.
Para tentar avançar na regulação, foi criado um grupo de trabalho com representantes das big techs para levar propostas ao Congresso Nacional. “As primeiras propostas são: o que for impulsionado, o que for monetizado, no que a big tech ganhar em cima, ela é responsável”, explicou.
Como regra geral, o ministro defende que as regras na internet devem ser compatíveis com as leis fora dela.
“Se você não pode, no mundo real, ofender, agredir verbalmente, então você também não pode no mundo virtual. Se você não pode propagar ideias nazistas, se você não pode propagar ideias atentatórias contra a democracia no mundo real, porque é crime, deve ser crime também no mundo virtual. Não é porque você pode, covardemente, se esconder no anonimato, criando robozinho e perfil fake, que você não pode ser responsabilizado. Há necessidade dessa responsabilização”, disse Moraes, que citou as eleições do ano passado.
“Não houve necessidade de uma nova lei. Nós esperamos até o limite para que o Congresso aprovasse uma nova lei regulamentando, mas não houve aprovação. Então vida que segue”, lembrou o período à frente do Tribunal Superior Eleitoral.
Sobre a narrativa de que o controle pode acarretar um ataque à liberdade de expressão, Moraes rebateu.
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, de ofensa ou de ameaça. Esse discurso de que o que se quer limitar é a liberdade de expressão é uma narrativa construída pela extrema-direita no mundo todo. É um discurso fácil”, concluiu.
Fonte: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil, Redação O Sul
