Ministro Alexandre de Moraes suspende atos de Lula e do Congresso sobre o IOF e convoca audiência de conciliação - Rádio São José do Patrocínio

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de todos os atos do governo federal e do Congresso Nacional que tratam do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras) e determinou uma audiência de conciliação entre o Executivo e o Legislativo sobre o tema.

A audiência foi marcada para o dia 15 deste mês na Suprema Corte, em Brasília. Moraes é o relator de ações que tramitam no STF envolvendo o tributo.

Na decisão, ele determinou ainda o prazo de cinco dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões: o governo, de aumentar as alíquotas do imposto; e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos desses decretos presidenciais.

Com isso, todos os decretos do presidente Lula que aumentaram o imposto estão suspensos, assim como o decreto legislativo que derrubou a decisão presidencial.

O embate em torno do aumento do imposto gerou uma crise política entre o governo e o Congresso. O Palácio do Planalto defende que se trata de uma questão de justiça tributária, ao aumentar a taxação dos ricos em benefício da parcela de baixa renda. O Legislativo, porém, informou que não tolera mais aumento de impostos sem que o governo comece a rever os seus gastos.

Fonte: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil, Redação O Sul