Município de Amaral Ferrador ingressa com Ação Civil Pública (ACP) contra a CEEE - Rádio São José do Patrocínio

A prefeitura municipal de Amaral Ferrador, através do seu Procurador Jurídico Dr. Paulo César Lacerda, ajuizou uma ACP – Ação Civil Pública, contra a empresa de distribuição de energia CEEE, devido as constantes quedas, interrupções e oscilações no fornecimento da energia elétrica no município.
A ação se deu, tendo em vista o insucesso, após várias tentativas de solução feitas através de pedidos formais e oficiais por parte da administração municipal. Foram ofícios, ligações, audiências. Desde o ano de 2017, quando o prefeito Nataniel assumiu a prefeitura municipal, já existem inúmeras tentativas, vários contatos em vários setores da empresa.

O município, que tem como fonte de renda principal a produção do tabaco e agricultura, depende diretamente do bom abastecimento, pois as quedas de luz prejudicam tanto na produção quanto no abastecimento de água no interior, causando além de prejuízo, muito transtorno para a prefeitura. Os poços que abastecem os reservatórios para a população interiorana, dependem exclusivamente do bom abastecimento energia. Os prejuízos são imensos, o custo de manutenção das bombas e quadros de comando são enormes, tudo acarreta gastos aos cofres públicos e desabastecimento aos usuários. Não diferente, o comércio local sofre grandes prejuízos, bem como os produtores e criadores. Além do transtorno, do desabastecimento e dos prejuízos, a população da cidade também sente os efeitos do péssimo serviço prestado em nosso município. O Poder Executivo do município de Amaral Ferrador, não tolera mais tanto descaso no abastecimento de energia no município, tentou de todas as formas, através do diálogo e do bom senso sanar esse problema, mas sem exito.

– Segundo o prefeito Nataniel: “a situação se encontra num nível deplorável, os munícipes não aguentam mais a falta de energia, isso é desumano, desagradável, repugnante, sem contar no dano nas produções agrícolas que dependem de energia para secagem do tabaco principalmente. Também tentamos de todas as formas, manter o abastecimento de água em todas as localidades, sabemos o quão difícil é ficar sem água, também sentimos na pele aqui na cidade, destacou o prefeito”.

– A Assessoria de Imprensa da prefeitura, conversou com o Assessor jurídico Dr. Paulo César, que nos disse o seguinte:
“A ACP (Ação Civil Pública), tem o intuito de agilizar, através de meio legal, por via judicial, aquilo que é de dever da companhia de distribuição, a CEEE, a distribuição de energia elétrica de forma estável, na voltagem correta e sem interrupções, evitando todos estes transtornos e os tão citados prejuízos sofridos pela população.

Outro fator importante, é questão temporal da ação, o porque só agora: conforme já mencionamos no texto, desde 2017, início da atual gestão, existem contatos frequentes do município com a CEEE, seja por ofício, contato telefônico e até mesmo audiências e reuniões.

– Sabemos que já existe um abaixo assinado por parte da população, o que também é muito importante, portanto juntos, Poder Executivo e munícipes, iremos com toda certeza buscar uma solução para um problema antigo que assola Amaral Ferrador.