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A repercussão da morte do cantor e compositor Benito Di Paula, em decorrência de um câncer de próstata, voltou a colocar a saúde masculina no centro do debate público. Segundo estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil deve registrar cerca de 77,9 mil novos casos anuais da doença até 2028. Cerca de 90% dos diagnósticos ocorrem em homens com mais de 55 anos, faixa etária em que grande parte da população segue no mercado de trabalho. Diante da descoberta da doença, surgem incertezas imediatas sobre a manutenção da renda e a estabilidade profissional.
Para orientar os trabalhadores, a legislação previdenciária estabelece regras específicas de proteção, mas a concessão do amparo não é automática.
“O INSS não avalia o diagnóstico em si, mas se a condição clínica ou o tratamento impedem a pessoa de trabalhar. A vantagem prevista na Lei da Previdência Social para o paciente de câncer é que, dependendo do caso, ele não precisa cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuição para solicitar o auxílio por incapacidade temporária ou a aposentadoria por incapacidade permanente. A única exigência é manter a qualidade de segurado no momento do pedido”, explica Thais Bertuol Xavier, consultora jurídica do Previdenciarista, plataforma jurídica especializada em Direito Previdenciário.
Abaixo, a especialista esclarece as principais dúvidas sobre os direitos do trabalhador:
O trabalhador diagnosticado com câncer pode continuar trabalhando?
O diagnóstico por si só não obriga o afastamento. A necessidade de parar de trabalhar é definida pela perícia médica do INSS, que avalia o estágio da doença, as reações do tratamento e o tipo de profissão exercida, uma vez que a exigência física varia entre cada atividade. Se o afastamento necessário for superior a 15 dias consecutivos, o trabalhador pode requerer o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). A aposentadoria por incapacidade permanente só ocorre quando a perícia conclui que há incapacidade permanente e que não há possibilidade de reabilitação. Nestes casos, se houver necessidade de ajuda diária de cuidadores, a legislação previdenciária prevê um acréscimo de 25% no valor do benefício.
Quem nunca contribuiu para o INSS tem direito a algum amparo?
Pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social. Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo e com Cadastro Único atualizado. O acesso depende de avaliação social e médica do INSS e o pedido é feito digitalmente pelo canal Meu INSS.
Quem alcançou a cura do câncer mantém a isenção do Imposto de Renda?
A isenção do Imposto de Renda aplica-se a proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Conforme entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito permanece mesmo que não haja sintomas atuais ou sinais de recidiva da doença. Para quem continua na ativa sob o regime CLT, o salário não tem isenção do imposto, mas a Lei do FGTS garante o saque integral do saldo, benefício estendido também caso o paciente de câncer seja dependente do trabalhador.
“Tomar decisões na urgência do diagnóstico, como pedir demissão ou parar de contribuir para a Previdência, pode custar caro no futuro. O recomendável é manter os pagamentos em dia, reunir laudos que descrevam detalhadamente as limitações para a rotina de trabalho e requerer o benefício o quanto antes”, conclui a especialista.
Sobre o Previdenciarista
O Previdenciarista é uma plataforma jurídica especializada em Direito Previdenciário, fundada em 2013, que oferece soluções tecnológicas para advogados e escritórios em todo o Brasil. Seu software tem foco em cálculos previdenciários e de benefícios do INSS, planejamento de aposentadoria e automação de petições, e já atendeu mais de 148 mil advogados.
