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Nesta semana foram divulgadas mais informações sobre o auxílio emergencial. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 202/21, está em tramitação.
O documento trata da criação de um novo auxílio emergencial para a população. O valor determinado é de R$300,00 para ser pago em até doze parcelas mensais. O prazo é até o dia 31 de dezembro de 2021. “As Informações são do Portal Clic Camaquã”
A nova proposta foi realizada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM). De acordo com a Agência do Senado, o texto complementa a Lei 13982/20, que instituiu o benefício em abril do ano passado e estabelece as regras para o seu recebimento.
A proposta é diferente das outras que já tramitaram e foram aprovadas. No documento, há algumas regras, para que o pagamento do auxílio. Uma das condicionantes, é que o município de residência do beneficiário tenha implementado medidas restritivas ao comércio e a circulação de pessoas, gerando interrupção das atividades econômica.
De acordo com “O Globo”, o presidente Jair Bolsonaro deve anunciar, depois do carnaval, a prorrogação do auxílio emergencial, que deve começar a vigorar em março. A nova rodada seria de três parcelas de R$ 200, mas para metade dos trabalhadores que foram atendidos no ano passado, segundo o plano que está em estudo.
O propósito é que o custo com a extensão do benefício fique fora do teto de gastos, regra fiscal que impede que as despesas públicas cresçam mais que a inflação do ano anterior. Mas a equipe econômica ainda defende que qualquer medida seja compensada por ações de ajuste fiscal.
