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Pix automático passa a ser obrigatório no Brasil a partir desta segunda-feira (13)

Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático tornou-se obrigatório nesta segunda-feira (13). Lançada em caráter opcional em junho, a nova modalidade permite que o usuário autorize pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI).

A autorização é feita apenas uma vez, e os débitos passam a ocorrer automaticamente na conta do pagador, sem necessidade de novas confirmações.

Benefícios para consumidores e empresas

Segundo o Banco Central (BC), o Pix automático deve beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito. A ferramenta promete mais praticidade e segurança para quem precisa fazer pagamentos recorrentes, como contas de consumo ou assinaturas digitais.

Para as empresas, o sistema representa um avanço nas formas de cobrança. Isso porque o débito automático tradicional exigia convênios individuais com cada banco — algo viável apenas para grandes companhias. Já com o Pix automático, qualquer empresa ou MEI poderá aderir à funcionalidade diretamente no banco onde possui conta.

Como funciona o Pix automático

O processo é simples e totalmente digital:

  1. A empresa envia um pedido de autorização de Pix automático ao cliente.
  2. No aplicativo bancário, o usuário acessa a opção “Pix automático”.
  3. Ele lê e aceita os termos, define a periodicidade, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação.
  4. A partir da data combinada, o sistema faz os débitos automaticamente.
  5. As cobranças podem ocorrer 24 horas por diasete dias por semana, inclusive em feriados.
  6. O cliente pode cancelar ou ajustar a autorização, os valores e a periodicidade a qualquer momento.

Contas que poderão ser pagas com o Pix automático

O serviço é válido apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como recebedores. Entre as cobranças que podem ser feitas por Pix automático estão:

  • Contas de consumo (luz, água, telefone);
  • Mensalidades escolares e de academias;
  • Assinaturas digitais (streaming, música, jornais);
  • Clubes de assinatura e serviços recorrentes;
  • Demais pagamentos com cobrança periódica.

Já transferências entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de empregados domésticos, devem ser realizadas pelo Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Diferenças entre Pix automático e Pix agendado recorrente

Pix automático chega para simplificar operações que antes exigiam várias etapas. No Pix agendado recorrente, o pagador precisava digitar manualmente a chave da empresa, o valor e a periodicidade — o que aumentava o risco de erros.

Agora, com o Pix automático, o usuário recebe uma proposta de adesão pronta, bastando confirmar o pagamento. Além disso, ele pode ajustar valores e frequência quando quiser.

Segurança e combate a fraudes

O Banco Central criou regras rígidas de segurança para evitar golpes. O principal risco está em empresas falsas que possam enviar propostas de cobrança indevidas.

Para reduzir esse tipo de fraude, somente empresas com mais de seis meses de atividade poderão oferecer o Pix automático. Além disso, os bancos e instituições financeiras precisarão checar informações detalhadas antes de aprovar a adesão.

Entre os critérios de verificação estão:

  • Data de inscrição no CNPJ e situação cadastral dos sócios no CPF;
  • Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido;
  • Número de funcionários, capital social e faturamento;
  • Tempo de abertura da conta e histórico de transações.

Essas medidas buscam garantir que apenas empresas idôneas possam oferecer a nova modalidade, protegendo consumidores e fortalecendo a confiança no sistema de pagamentos instantâneos brasileiro.

O que muda na prática

Com o Pix automático, o Brasil dá mais um passo rumo à digitalização total dos pagamentos. A tendência é que o novo recurso reduza o uso de boletos e débito automático tradicional, além de facilitar a vida de consumidores e empreendedores.

O Banco Central acredita que, nos próximos meses, a adesão será crescente, especialmente entre pequenas empresas e profissionais autônomos, que passam a ter uma nova ferramenta de cobrança segura e acessível.

Fonte:Clic Camaquã

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