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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a medida provisória (MP) que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda nesta segunda-feira (28). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e perderia a validade se não fosse aprovado em definitivo.
A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio pelo petista, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do então candidato à presidência da República em 2022.
Conforme o texto, quem ganha até R$ 2.640 por mês não pagará Imposto de Renda. O valor é equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, esta isenção é de R$ 1.903.
A perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção deverá ser compensada com a taxação dos fundos dos “super-ricos”. O texto incluía também a taxação de fundos offshores. Todavia a medida encontrou resistências na Câmara dos Deputados. Após um acordo, os deputados retiraram o trecho por meio de um destaque.
O texto aprovado e sancionado por Lula estabelece a política de valorização do salário-mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem.
Conforme a nova regra, a valorização será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Nos anos em que o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação.
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