Prazo para regularização do IPVA 2026 no RS antes da inscrição em dívida ativa termina em 17 de julho - Rádio São José do Patrocínio

Contribuintes em situação de inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 no Rio Grande do Sul serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT) a partir de 18 de julho. Além da inclusão do nome, o devedor segue sujeito a um acréscimo de 5% sobre valor devido, além de multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%. 

De acordo com balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 9,5% dos proprietários de veículos estão em débito com o imposto há pelo menos 60 dias e estão sujeitos à execução da medida por parte da Receita Estadual. A inclusão em DAT poderá abranger cerca de 379 mil veículos, pertencentes a mais de 335 mil contribuintes, que somam R$ 469 milhões em IPVA devido aos cofres públicos. Os inadimplentes têm até 17 de julho para pagar o tributo e evitar a sanção administrativa.

O débito com o fisco ainda poderá ser lançado no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). Além disso, o saldo é corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 15% ao ano) e poderá ser protestado em cartório e levando à cobrança judicial. Os proprietários em situação irregular, caso sejam flagrados em circulação, ainda assumem o risco de serem multados.

A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2026 será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual, respeitando os critérios estabelecidos pelaInstrução Normativa RE 045/98. A norma define situações de não inclusão da inscrição em lote. Mais adiante, se for o caso, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual.

Após inscrição em DAT, o IPVA 2026 poderá ser quitado à vista ou parcelado em até cinco vezes na rede credenciada.

Balanço 

No encerramento do calendário regular anual do IPVA 2026, que ocorreu no final abril, o índice de inadimplência financeira era de aproximadamente 23%, o equivalente a R$ 1,4 bilhão. Cerca de 35% (1,4 milhão) dos veículos da frota tributável do Estado seguiam transitando com o imposto atrasado.

Até o último domingo (12/7), conforme levantamento da Receita Estadual, a inadimplência financeira do IPVA recuou para cerca de 9,5%, aproximadamente R$ 583 milhões. Já o índice de veículos com o imposto atrasado caiu para 14,3% (584 mil automóveis). Os valores estão dentro da média histórica.

Sobre o IPVA 

• Quem paga?  
  Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano 2007, exceto os isentos em lei.
• Como pagar?
  Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.
• Onde consultar o valor do IPVA e gerar o QR Code?
  No aplicativo do IPVA RS (disponível na App Store e na Google Play) ou nosite oficial do IPVA. Fique atento a golpes. Antes de efetuar o pagamento, verifique as informações do destinatário.
• Onde pagar?  
  Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. Opção de Pix disponível em mais de 760 instituições.

Fonte: Redação BJ News