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O Governo do RS, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), prorrogou, em caráter excepcional, até 10 de julho, o prazo para a Atualização Cadastral das Explorações Agropecuárias e para a Declaração Anual de Rebanhos 2026. A medida foi oficializada por meio da Instrução Normativa 05/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (29).
A declaração é obrigatória para todos os produtores rurais que possuem animais de interesse da defesa sanitária animal no Rio Grande do Sul. Devem ser informados os rebanhos existentes na propriedade, incluindo bovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, ovinos, caprinos, suínos, aves, peixes, abelhas e outras espécies previstas na legislação estadual.
As informações fornecidas pelos produtores são fundamentais para manter atualizado o cadastro pecuário do Estado, subsidiar as ações de vigilância sanitária e fortalecer os programas de prevenção, controle e erradicação de doenças animais. Os dados também contribuem para a rastreabilidade da produção, ampliam a segurança sanitária e ajudam a manter os mercados consumidores para os produtos de origem animal do Rio Grande do Sul.
Como fazer
Os produtores podem fazer a declaração diretamente nas Inspetorias Veterinárias da Seapi ou de forma on-line.
A declaração pela internet pode ser feita em módulo específico dentro do Produtor Online.
O produtor também pode fazer o preenchimento nos formulários em PDF ou presencialmente nas Inspetorias ou Escritórios de Defesa Agropecuária, com auxílio ds servidores da Seapi e assinando digitalmente com sua senha do Produtor Online.
