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Uma manifestação, na tarde deste domingo, no bairro Auxiliadora, em Porto Alegre, pedia a reabertura das escolas. O ato aconteceu em frente ao local onde mora a magistrada que proferiu a decisão suspendendo o retorno às aulas presenciais. No começo da tarde deste domingo, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre manteve como válida uma decisão liminar prévia, que suspendeu aulas presenciais no Rio Grande do Sul durante a prevalência da bandeira preta no Distanciamento Controlado, mesmo com a flexibilização de protocolos contra a Covid-19.
Segurando cartazes e fazendo buzinaço, panelaço, batendo palmas e gritando por “escola”, pais, alguns acompanhados de crianças, demonstravam indignação contra o despacho da juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva. A Brigada Militar foi acionada, mas a manifestação seguiu de forma pacífica. A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) emitiu uma nota, defendendo a juíza e repudiando o ato, que foi organizado a partir de vazamento e circulação de dados pessoais da magistrada (leia a íntegra abaixo).
Pelo outro lado, a Associação Mães e Pais pela Democracia, que defende a “escola aberta na hora certa”, é a entidade que vem se posicionando contra o retorno precipitado às aulas, sem que os educadores e funcionários tenham sido vacinados contra a Covid-19. Junto com o Cpers, sindicato que representa os professores, a organização teve deferida a petição pela manutenção da suspensão.
A indefinição quanto ao retorno das aulas presenciais nesta semana se dá a partir de sexta-feira, quando o Governo do Estado emitiu um decreto criando a cogestão na educação. Tal como o do comércio, o texto autoriza os prefeitos a adotarem medidas da bandeira imediatamente inferior à que a região foi classificada.
Ainda na sexta, o Piratini confirmou que o Estado entra na nona semana consecutiva todo em bandeira preta, que significa risco altíssimo de contaminação com o coronavírus. Ainda assim, com o decreto, prefeituras poderiam adotar medidas de bandeira vermelha e, consequentemente, retomar as aulas presenciais, que estão suspensas desde fevereiro.
Neste domingo, o juiz plantonista Paulo Augusto Oliveira Irion, sob o fundamento de que o processo possui regular tramitação, entendeu que cabia à Cristina manifestar se há ou não desrespeito da liminar pelo Estado ao decretar a volta às aulas. A magistrada deu decisão mantendo a liminar que suspendeu as aulas e ressaltou que não houve mudança nas bandeiras.
O Governo do Estado tem um recurso para a retomada das aulas que está sendo julgado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em sessão virtual, a qual deve se encerrar em 28 de abril. Neste domingo, o Piratini pediu urgência na análise do caso.
Já na noite deste domingo, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, lamentou a judicialização da questão e afirmou que o Município irá cumprir o decreto estadual, “mantendo a programação de reabertura das escolas para aulas presenciais na educação infantil e nas 1ª e 2ª séries”.
O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul orientou pela reabertura das escolas nesta segunda.
Ainda neste domingo, o Judiciário deve se manifestar.
A Ajuris, em nota assinada pelo presidente, Orlando Faccini Neto, afirma que atos, como o da tarde deste domingo, estão se tornando rotineiros em Porto Alegre e classifica o movimento como uma ameaça a juízas e juízes por conta de decisões tomadas no âmbito de suas atribuições profissionais. Também demonstrou o desconforto causado com a divulgação do endereço e a perturbação da tranquilidade doméstica dos magistrados. “É prática repugnante e que precisa cessar de imediato”, pede.
“A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) repudia, com toda veemência, prática que está se tornando rotineira em Porto Alegre: a ameaça a juízas e juízes em suas residências por conta de decisões tomadas no âmbito de suas atribuições profissionais.
É o que ocorreu na tarde deste domingo (25/4), quando manifestação descabida ocorreu em frente à residência da juíza responsável pela ação sobre a volta às aulas, depois que seu endereço particular circulou por grupos de WhatsApp e redes sociais. Tal tipo de protesto é um despropósito, uma violência moral que põe em risco não apenas a magistrada, mas também sua família.
Nesse caso, importante destacar que a parte descontente com a decisão da magistrada, que manteve a suspensão das aulas, recorreu ao Tribunal de Justiça do RS, e o agravo está em análise na 4ª Câmara Civil em sessão judicial prevista para se encerrar na próxima quarta-feira, como prevê o sistema judicial, que está em pleno funcionamento, e é uma das garantias do Estado Democrático de Direito.
Aliás, se era consabida a data do julgamento deste recurso, parece imprópria a repentina alteração de critérios, pelo Governo do Estado, precipitando nova discussão, quando em poucos dias ter-se-ia o julgamento do tema.
A AJURIS entende que toda decisão judicial causa descontentamento à parte sucumbente e pode gerar o debate público, salutar em democracia; mas jamais aceitaremos que a reação às decisões represente ameaça à segurança física das magistradas e magistrados e seus familiares. A divulgação do endereço e a perturbação da tranquilidade doméstica de nossos juízes e juízas é prática repugnante e que precisa cessar de imediato. Chega!”
Orlando Faccini Neto
Presidente da AJURIS
Fonte: Foto: Maria José Vasconcelos / Especial CP, Correio do Povo
