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Se o valor do benefício social do programa Auxílio Brasil for reduzido de 2022 para 2023, o governo que assumir em 2023 poderá ter no primeiro ano do mandato uma folga orçamentária adicional de R$ 46,5 bilhões dentro do chamado teto de gastos, mostram dados oficiais.
Para o ano eleitoral de 2022, o governo prevê uma parcela temporária a fim de conseguir pagar, no mínimo, R$ 400 por família integrante do programa social. Para 2023, a previsão inicial do governo é de um R$ 217,17 por família — valor do benefício permanente do Auxílio Brasil.
A possível abertura dessa folga orçamentária bilionária, que também permaneceria nos anos seguintes, porém, depende da aprovação da PEC dos Precatórios pelo Congresso Nacional.
O texto, que limita o pagamento das dívidas reconhecidas por sentenças judiciais e muda o seu indexador, já passou pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa do aval do Senado.
De acordo com informações do Ministério da Cidadania, do orçamento total de R$ 84,7 bilhões do Auxílio Brasil em 2022, somente R$ 38,2 bilhões são fixos. O volume restante de recursos, no total de R$ 46,5 bilhões, corresponde ao orçamento provisório, necessário para pagar um benefício mínimo de R$ 400 até o fim do próximo ano.
Se o valor do benefício for reduzido de R$ 400, em 2022, para R$ 217,18 no ano seguinte, o valor do orçamento provisório do próximo ano (R$ 46,5 bilhões) será automaticamente liberado para outras despesas em 2023. A reportagem perguntou ao Ministério da Cidadania se a previsão atual para o benefício social médio de R$ 217,18 em 2023 pode ser alterada pelo governo.
A pasta respondeu que o orçamento do Auxílio Brasil em 2023 será definido somente a partir do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), enviado pelo governo ao Congresso em agosto de 2022, “que irá estimar a receita e fixar a despesa da União para o exercício financeiro citado”.
Espaço adicional para gastos
O espaço adicional de R$ 46,5 bilhões em 2023, se liberado pela PEC dos Precatórios e por uma redução do benefício social, poderá ser alocado livremente pelo governo na proposta de orçamento anual, que posteriormente é alterada pelos parlamentares.
Nos anos seguintes, como o valor de precatórios segue limitado, conforme proposta que tramita no Congresso Nacional, o espaço bilionário para despesas permaneceria aberto.
Questionada se isso não não representa um desrespeito ao teto de gastos sem uma contrapartida social de 2023 em diante, a Secretaria de Orçamento Federal, órgão do Ministério da Economia, não quis opinar.
A área econômica afirmou apenas que ainda “não é possível se manifestar neste momento sobre as consequências e desdobramentos da PEC dos Precatórios, pois o texto ainda está em fase de discussão no Congresso Nacional”.
Em outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, antes contrário, confirmou aval da área econômica para furar o teto de gastos por meio de mudanças nos precatórios para, segundo ele, bancar Auxílio Brasil.
Analistas avaliam, entretanto, que seria possível ampliar o novo programa social sem mudar as regras dos precatórios. A autorização para furar o teto adicionou tensão aos mercados, impulsionando o dólar e os juros bancários.
Fonte: Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil,
