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O governo gaúcho publicou nesse sábado (16) decretos de revisão de benefícios fiscais concedidos pelo Estado a setores produtivos do Rio Grande do Sul. Segundo o Palácio Piratini, a medida foi adotada com a finalidade de garantir novas receitas caso não seja aprovado pelo parlamento estadual o ajuste na alíquota de ICMS de 17% para 19,5%. A votação está prevista para esta terça-feira (19).
Os decretos publicados no Diário Oficial do Estado entrarão em vigor em abril de 2024, mas o Executivo estadual ressaltou que eles serão revogados caso a Assembleia Legislativa gaúcha aprove o ajuste de 2,5 pontos percentuais no ICMS. O governador do RS, Eduardo Leite, disse que a publicação ocorre “para dar absoluta transparência da extensão das medidas e permitir a melhor avaliação pela sociedade gaúcha dos caminhos disponíveis para garantir o equilíbrio das contas públicas no presente e a proteção da futura participação do Rio Grande do Sul no bolo tributário”.
O pacote do governo inclui, entre outras medidas, cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos do Estado e a tributação em 12% de produtos da cesta básica, que hoje são isentos ou pagam até 7% de ICMS. A opção de reajuste da alíquota modal, que está em análise na Assembleia, não interfere nesses produtos.
“A decisão de ajustar a alíquota de ICMS foi adotada por conta da reforma tributária aprovada em nível nacional e por perdas de arrecadação em razão de medida unilateral adotada pelo governo federal. Como alternativa a essa iniciativa e focado nas receitas futuras do Estado, foi apresentado um plano de revisão dos benefícios fiscais”, diz o Piratini.
“A alternativa do ajuste na alíquota modal do ICMS, que não afeta combustíveis, gás de cozinha e cesta básica, é a opção menos amarga. Não há caminho fácil e devemos ser responsáveis com o futuro do RS. Se a Assembleia aprovar o PL, os decretos deverão ser revogados”, escreveu Leite nas redes sociais.
No último dia 13, o governador detalhou a proposta a deputados da base e a líderes empresariais. Nova reunião com representantes de federações e entidades de setores produtivos foi realizada na sexta-feira (15). Conforme a apresentação, 64 setores produtivos estão sujeitos a serem impactados, caso os decretos de revisão de benefícios passem a vigorar.
“O governo Eduardo Leite, na sua primeira gestão, fez as reformas possíveis do lado da despesa, o que proporcionou investimentos históricos no Estado. Agora, para dar continuidade a melhorias, é preciso recompor receitas que deixamos de ter a partir de 2022 por decisão do governo federal”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. “Em anos anteriores, a alíquota era maior do que a proposta de 19,5%, ou seja, não há aumento de carga tributária.”
Fonte: Foto: Mauricio Tonetto/Secom, Redação O Sul
