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Foi divulgada lista com 60 cidades que estão impedidas de receber recursos do governo federal, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com informações divulgadas no portal de comunicação Brasil 61, Tapes é uma das 26 cidades gaúchas afetadas.
A plataforma do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) funciona como um grande banco de dados que mostra diariamente a situação de prefeituras, estados e órgãos administrativos. Isso inclui informações públicas referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União.
O bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas. De acordo com o consultor de Orçamento, César Lima, os representantes das prefeituras que estão nesta situação devem procurar a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de sua região para resolver as pendências.
Conforme dados divulgados, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras brasileiras. Deixar de receber os recursos pode impactar nas despesas fundamentais para a população, como folha de servidores e serviços básicos de saúde.
Fonte: Foto: Divulgação/Ilustrativa, Redação Clic Camaquã
