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A vereadora Cláudia Barbosa de Lima Rafaeli (PDT) apresentou o Pedido de Providência nº 0112/2026, solicitando ao Poder Executivo de Tapes a apuração de possíveis irregularidades relacionadas ao uso de fogos de artifício com estampido durante uma carreata organizada pelo Partido Progressistas (PP), em apoio ao candidato Flávio Bolsonaro (PL). O ato ocorreu no dia 24 de outubro, véspera das eleições gerais do segundo turno.
No documento, a parlamentar solicita que os órgãos competentes apurem os fatos e, caso sejam constatadas irregularidades, adotem as medidas administrativas e legais cabíveis. A iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento da legislação que proíbe a utilização de fogos de artifício com efeitos sonoros ruidosos.
Na justificativa, Cláudia Rafaeli destaca os impactos que o barulho intenso pode provocar na saúde, no bem-estar e na segurança da população, especialmente entre pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que podem apresentar hipersensibilidade auditiva. Crianças, idosos, pessoas enfermas e animais também são apontados como grupos vulneráveis aos efeitos dos estampidos, que podem provocar medo, estresse, crises e desorientação.
A vereadora ressalta que a iniciativa não tem como finalidade promover disputas político-partidárias, mas garantir o cumprimento da legislação e o respeito à coletividade. Segundo o documento, atividades políticas, comemorativas ou de qualquer outra natureza não devem se sobrepor às normas legais e à proteção das pessoas e dos animais.
A parlamentar também enfatiza que a legislação deve ser respeitada por todos, independentemente de partido político, grupo ou condição social.
O Pedido de Providência solicita, portanto, que o Poder Executivo encaminhe a demanda aos órgãos competentes para a análise dos fatos e a adoção das providências cabíveis.
